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IAJUS MCP Server for ChatGPT

By Celeris Juris Inteligência Jurídica Ltda.

Overview

IAJUS helps research Brazilian case law, qualified precedents, and legislation. Its 28 MCP tools search the IAJUS legal corpus and, when needed, read official public sources. Results include provenance and official links when available. The app does not search people by private identifiers and cannot file, sign, or modify court records.

How to connect

  1. ChatGPT: Open the IAJUS listing in the ChatGPT app directory and choose Connect. ChatGPT listing IAJUS exposes 25 tools here.

Tools

abrir_painel_iajus

ChatGPT
Abre o painel de pesquisa jurídica desta conexão, sem iniciar pesquisa. Opcionalmente informe um consulta_id já recebido para abrir sua pesquisa comum concluída ou profunda. As ferramentas de pesquisa e acompanhamento também funcionam sem o painel.

apresentar_sintese

ChatGPT
Opcional: apresenta texto puro do agente (até 8192 bytes UTF-8), sem pesquisar, chamar modelo, guardar conteúdo ou consumir quota Lex. O texto não é uma fonte nem uma verificação jurídica. Informe até 20 entity_ids UUID de decisões; as referências são metadados lidos no corpus autorizado desta conta e jurisdição, com unidade e ano canônicos. IDs indisponíveis são descartados e contados juntos, sem revelar existência privada. Fontes únicas seguem a ordem dos IDs informados. O painel é opcional; o resultado também funciona como texto.

cancelar_tarefa_lex

ChatGPT
Solicita o cancelamento de uma pesquisa profunda da conta autenticada. cancelamento_solicitado ainda aguarda a interrupção do motor; cancelada confirma o término. Se a conclusão já ocorreu, preserva o resultado. Repetir é seguro. Uma pesquisa já iniciada continua consumindo sua unidade de quota.

consultar_acervo

ChatGPT
Consulta cobertura e atualização do acervo brasileiro: consulta.modo=cobertura para famílias, tribunais, precedentes e normas; cobertura_legislacao para o mapa cadastrado de fontes federais, estaduais e municipais. O mapa descreve adaptadores e prontidão registrada, sem testar disponibilidade agora nem contar documentos servidos. Cada recorte conserva estado, limites e as_of do leitor: data anterior é retrato desse instante; 'live' indica medição na chamada. Zero medido difere de ausência ou falha de medição. Limite só corta o ranking, nunca o total. Não concede direito à íntegra nem oferece estatísticas privadas ou atestação de serving.

consultar_alteracoes_norma

ChatGPT
Consulta as alterações de uma norma federal pela identidade tipo, número e ano. Alterações não prometem redação vigente em data histórica. Pode consultar Senado, Planalto e portais oficiais; não grava no acervo nem altera as fontes. Preserve status, zero medido, falha, parcialidade e limites do retorno.

consultar_cobertura_acervo

ChatGPT
Consulta cobertura e atualização do acervo brasileiro: famílias, contadores, tribunais, precedentes e normas. Informe secao para um recorte; omitida, tudo reúne as seções. familia recorta o ranking de tribunais, somente com secao=orgaos. Para o mapa de fontes de legislação, use consultar_cobertura_legislacao. Cada recorte conserva estado, limites e as_of do leitor: data anterior é retrato desse instante; 'live' indica medição na chamada. Zero medido difere de ausência ou falha de medição. Limite só corta o ranking, nunca o total. Não concede direito à íntegra nem oferece estatísticas privadas ou atestação de serving.

consultar_cobertura_legislacao

ChatGPT
Consulta o mapa cadastrado de fontes de legislação federais, estaduais e municipais, por esfera e UF. O mapa descreve adaptadores e prontidão registrada, sem testar disponibilidade agora nem contar documentos servidos. Cada recorte conserva estado, limites e as_of do leitor: data anterior é retrato desse instante; 'live' indica medição na chamada. Zero medido difere de ausência ou falha de medição. Não concede direito à íntegra nem oferece estatísticas privadas ou atestação de serving.

consultar_conversa_lex

ChatGPT
Recupera turnos inteiros de uma conversa de pesquisa não expirada da conta autenticada. Use o conversa_id retornado por listar_conversas_lex; avance por proximo_inicio para ler mais turnos. Não inicia pesquisa nem consome quota. Para o resultado integral com fontes de cada turno, use abrir_painel_iajus com seu consulta_id. Respostas nunca são cortadas para caber na página.

consultar_ontologia_ojbu

ChatGPT
Consulta a ontologia jurídica brasileira OJBU: ramos, temas transversais e códigos TPU, em markdown ou json. Informe ramo para um ramo, tema transversal ou código TPU; omitido, retorna a ontologia inteira. Não classifica texto novo nem consulta rótulos atribuídos a documentos. Observe notas, recusas e limites do executor no retorno.

consultar_orgaos_julgadores

ChatGPT
Lista turmas, câmaras e seções de um tribunal brasileiro, das mais frequentes para as menos frequentes, com filtro opcional por trecho do nome. Retorna até 200 órgãos por chamada. Observe notas, recusas e limites do executor no retorno.

consultar_regras_classificacao

ChatGPT
Consulta as regras de classificação OJBU: protocolo de decisão, desempate, temas transversais, schema e exemplos. Informe secao para uma parte; omitida, retorna todas. Não classifica texto novo. Observe notas, recusas e limites do executor no retorno.

consultar_tarefa_lex

ChatGPT
Consulta o estado ou resultado de uma pesquisa profunda pelo consulta_id. Não inicia outra pesquisa nem consome nova unidade. Uma pesquisa concluída traz o resultado; na_fila e em_execucao ainda não. A consulta pertence à conta autenticada.

consultar_tipo_documental

ChatGPT
Identifica a família de um tipo documental, como LEI, SUM ou PEC, e sugere ramos e temas pelo tipo e, opcionalmente, pelo número e ano da norma. Ano exige número. Tipo desconhecido recebe nota e família presumida. Não classifica texto novo. Observe notas, recusas e limites do executor no retorno.

enumerar_normas_federais

ChatGPT
Enumera normas federais de um tipo e ano, até 500 por chamada e sem cursor. Pode consultar Senado, Planalto e portais oficiais; não grava no acervo nem altera as fontes. Preserve status, zero medido, falha, parcialidade e limites do retorno.

explorar_relacoes_juridicas

ChatGPT
Consulte citações (citacoes), quem cita uma norma/artigo (citantes_dispositivo), dispositivos citados por um documento (dispositivos_citados) ou relações de norma federal (grafo_norma). Cursor e ordenação só em citacoes de um salto; cadeia de dois/três saltos exige documento e sentido in/out. Grafo normativo retorna apenas as seções disponíveis, sem redação histórica por data. Observe fonte, recusas, truncagem e limites do executor. Aresta não prova concordância ou tese vinculante.

ler_documento

ChatGPT
Leia norma por tipo/número/ano (texto_norma), dispositivo pelo node_id (dispositivo) ou o texto de uma decisão pelo unit_id de um resultado de jurisprudência (texto_acordao). Texto_norma pode consultar fonte externa; federal/markdown e texto_acordao paginam com next_offset, federal/texto recorta artigos e anexos. Texto_acordao também lê dentro da decisão: consulta, modo_leitura (relevancia ou exato), secao, janela e k. Estado/município exige prova temporal do executor. Observe direitos, versão e limites; não há leitura histórica por data. Unidade, código premium e doutrina ficam fora.

listar_conversas_lex

ChatGPT
Lista o histórico de pesquisa atual e não expirado da conta autenticada. Busca apenas títulos gerados da primeira consulta, sem distinguir maiúsculas ou acentos; não busca o conteúdo das respostas. Examina no máximo 20 conversas por chamada, da mais recente para a mais antiga. Continue com proximo_cursor, mesmo quando a lista vier vazia; a busca só terminou quando ele for null. Não executa pesquisa, não reproduz chamadas nem consome quota.

localizar_norma_fonte_oficial

ChatGPT
Localiza norma brasileira em fonte oficial: por tema, só na esfera federal, com consulta e tipo, ano e limite opcionais; ou pela identidade exata, com numero e tipo, e também uf e ano na estadual ou municipio e ano na municipal. Para ler o texto identificado, use ler_documento. Pode consultar Senado, Planalto e portais oficiais; não grava no acervo nem altera as fontes. Preserve status, zero medido, falha, parcialidade e limites do retorno.

pesquisa_juridica_lex

ChatGPT
Conclui uma pesquisa jurídica a partir da consulta em texto, com contexto e restrições opcionais. Aguarde a resposta; esta ferramenta é síncrona. Consome a quota de pesquisa regular. Funcionalidade Beta com limite de uso, por conta, somado entre ChatGPT, Claude, Codex e Microsoft e entre os hosts: pesquisa comum 3 por dia e 10 por semana; pesquisa profunda 1 por dia e 7 por semana. O dia renova às 00:00 e a semana na segunda-feira às 00:00, horário de America/Sao_Paulo. Se a chamada for recusada por limite (quota_esgotada), não tente de novo. A resposta, inclusive a recusa pelo limite diário ou semanal, traz limites com o uso, o teto e as datas de renovação. Registra histórico próprio separado do Studio. Para uma nova consulta use uma nova chave de idempotência; em uma repetição da mesma chamada preserve a chave e todos os campos. Para continuar, envie o conversa_id recebido; a conversa pode ser continuada por 7 dias após sua criação, sem renovação, e fica guardada no histórico da conta IAJUS.

pesquisa_profunda_lex

ChatGPT
Inicia uma pesquisa jurídica profunda com o Lex a partir da consulta em texto, contexto e restrições opcionais. Retorna um consulta_id sem esperar a inferência. Use consultar_tarefa_lex para acompanhar e receber o resultado; cancelar_tarefa_lex solicita interrupção. Consome a quota de pesquisa profunda. Funcionalidade Beta com limite de uso, por conta, somado entre ChatGPT, Claude, Codex e Microsoft e entre os hosts: pesquisa comum 3 por dia e 10 por semana; pesquisa profunda 1 por dia e 7 por semana. O dia renova às 00:00 e a semana na segunda-feira às 00:00, horário de America/Sao_Paulo. Se a chamada for recusada por limite (quota_esgotada), não tente de novo. A resposta, inclusive a recusa pelo limite diário ou semanal, traz limites com o uso, o teto e as datas de renovação. Registra histórico próprio separado do Studio. Para uma nova consulta use uma nova chave de idempotência; em uma repetição da mesma chamada preserve a chave e todos os campos. Para continuar, envie o conversa_id recebido; a conversa pode ser continuada por 7 dias após sua criação, sem renovação, e fica guardada no histórico da conta IAJUS.

pesquisar_artigos

ChatGPT
Pesquisa artigos e outros dispositivos legais no acervo, por texto, norma, tipo de nó ou ramo registrado na norma. Pode navegar sem texto. Visões substantiva, histórica e todos preservam o estado de vigência; histórica pode incluir redações superadas. Até 200 resultados, sem cursor ou escolha de ordem. Não pesquisa artigos acadêmicos nem certifica texto vigente em uma data. L2, NT1/NT2 e visão alteradora não estão disponíveis nesta pesquisa. Zero não certifica cobertura.

pesquisar_decisoes

ChatGPT
Pesquisa decisões brasileiras no acervo. Escolha busca.modo: híbrida combina sinais; semântica busca significado; textual busca termos; expressão usa regex; ontologia filtra classificação; CNJ localiza processos. Na textual, número de processo sem frase_exata/cursor localiza o próprio processo: ignora ordenação e tamanho_pagina e não admite tema_tipo ou discovery_only. Padrão 20 resultados, limite de 1 a 100. Continue com page_info.next_cursor e o mesmo recorte. Híbrida, semântica, textual e ontologia paginam até três páginas, no máximo 100 resultados; fim da janela não é fim do acervo. Filtros variam por modo. Zero não certifica cobertura.

pesquisar_informativos

ChatGPT
Pesquisa conteúdo editorial de informativos STF/STJ por texto, ramo, ano ou edição. Sem filtros, considera todas as edições disponíveis. Retorna notas e links, 20 por página por padrão, de 1 a 50 se solicitado. O cursor percorre até três páginas, no máximo 50 notas; o fim da janela não certifica o fim do acervo. não certifica vinculatividade nem substitui o acórdão completo. Disponibilidade e zero medido são distinguidos pelo executor.

pesquisar_normas

ChatGPT
Pesquisa legislação no acervo por busca híbrida, semântica, textual, expressão, ontologia, nome/apelido ou número. Padrão 20 resultados, limite de 1 a 100. Continue com page_info.next_cursor e o mesmo recorte. Híbrida/semântica/ontologia paginam até três páginas, no máximo 100 resultados; nome/número não têm cursor. Semântica serve a superfície substantiva; ontologia navega rótulos sem recorte de vigência. Os resultados distinguem norma, unidade e estado de vigência; não certificam texto vigente em uma data. Aquisição e enumeração na fonte usam consultar_fonte_oficial. Híbrida/semântica enviam o texto da consulta ao provedor de embeddings só para gerar o vetor de busca; a pesquisa não grava no acervo. Zero não certifica cobertura.

pesquisar_precedentes

ChatGPT
Pesquisa precedentes brasileiros por número do ato/tema ou matéria. Combine espécie e tribunal para desambiguar. Matéria recorta ramo; para texto livre, pesquise decisões. Canceladas permanecem marcadas por padrão; vinculatividade depende do registro. Até 10 resultados, sem cursor ou escolha de ordem. Zero não certifica cobertura. Registros de baixa confiança podem ser encaminhados para nova verificação.

ver_historico_juridico

ChatGPT
Consulta versões de redação, vigência e eventos disponíveis de um precedente brasileiro pelo identificador da pesquisa. Sem histórico, o executor informa a limitação. Alterações normativas pertencem à consulta na fonte oficial.

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