get_precedent
Claudestatus: verified (conferido no texto compilado do Planalto), unverified (ainda não conferido), under_review (o texto desta base difere do oficial e não é exibido) ou revoked (revogado).By KivoHub
Consulte a legislação federal brasileira direto no Claude. Peça um artigo ("art. 11 da CLT"), uma súmula ("Súmula 331 do TST") ou um tema ("Tema 677 do STJ") e receba o texto com o link da fonte oficial. Se você não souber a referência, descreva o assunto e o Claude procura o dispositivo. Cobertura: Constituição Federal; Código Civil, CPC, CLT, CDC, Código Penal, CPP, CTN, ECA, Lei 8.213/91, Lei Maria da Penha, Lei do Inquilinato, LGPD, Lei dos Juizados Especiais e Estatuto da Pessoa Idosa; súmulas do STF, STJ e TST; temas repetitivos do STJ e de repercussão geral do STF. Confiabilidade: os artigos são conferidos com o texto compilado do Planalto. Cada resultado informa se o texto foi conferido, se ainda não foi, se está em revisão (o conteúdo não é exibido, só o link) ou se foi revogado. Os textos não substituem o Diário Oficial. Ferramentas, todas somente leitura: get_provision (artigo, parágrafo, inciso ou alínea), get_precedent (súmula ou tema) e search_legislation (busca por assunto). Não requer conta nem login. É uma ferramenta de pesquisa: não dá parecer nem orientação sobre casos concretos. Há limite de uso por IP.
status: verified (conferido no texto compilado do Planalto), unverified (ainda não conferido), under_review (o texto desta base difere do oficial e não é exibido) ou revoked (revogado).status: verified (conferido no texto compilado do Planalto), unverified (ainda não conferido), under_review (o texto desta base difere do oficial e não é exibido) ou revoked (revogado).status: verified (conferido no texto compilado do Planalto), unverified (ainda não conferido), under_review (o texto desta base difere do oficial e não é exibido) ou revoked (revogado).Add this badge to your site or README. It links to this page.
HTML
<a href="https://mcp-app-store.keenethics-labs.com/app/kivohub-pesquisa-de-leis"><img src="https://mcp-app-store.keenethics-labs.com/badges/listed-on-mcp-app-store.svg" alt="Listed on MCP App Store" width="220" height="44"></a>
Markdown
[](https://mcp-app-store.keenethics-labs.com/app/kivohub-pesquisa-de-leis)