alimony_debt_calculate
ChatGPTDébito de pensão alimentícia, separado entre o rito da prisão (três últimas parcelas) e o da penhora, com correção e juros. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
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Overview
A Lauda faz as contas do direito brasileiro por código, com as tabelas e os índices oficiais, e devolve cada parcela com fórmula e fundamento legal: verbas rescisórias e horas extras, atualização de débitos (Banco Central, Lei 14.905/2024, critérios do TST e da Fazenda Pública), prazos processuais em dias úteis com feriados, revisão de contratos bancários e consignados, valor da causa, honorários, prescrição, regras de aposentadoria, pensão alimentícia, partilha e cálculos penais. Também consulta CNPJ e CEP, pesquisa jurisprudência em bases oficiais e lista os processos de uma OAB no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. O resultado aparece num card com a conta, os dados usados e as premissas, e dá para trocar uma escolha e recalcular. Nada é guardado e nenhum dado pessoal das partes é necessário.
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alimony_value_calculate
ChatGPTValor da pensão alimentícia em salários mínimos ou em percentual da renda. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
asset_division_calculate
ChatGPTPartilha de bens conforme o regime de bens, com a parte de cada um. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
attorney_fees_calculate
ChatGPTHonorários advocatícios de sucumbência pelos percentuais do CPC. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
benefit_arrears_calculate
ChatGPTAtrasados de benefício do INSS, mês a mês, com correção e juros. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
cep_lookup
ChatGPTConsulta a base de CEPs dos Correios (pelo ViaCEP). Informe cep para obter o endereço, ou uf, city, street, neighborhood e number para obter o CEP. Devolve o CEP do logradouro ou, se a rua não tiver CEP próprio, o CEP geral do distrito ou da localidade. Nunca envie nome, CPF ou outro dado da pessoa.
civil_prescription_calculate
ChatGPTPrescrição civil: prazo aplicável e data em que a pretensão prescreve, com as causas de interrupção e suspensão informadas. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
claim_value_calculate
ChatGPTValor da causa pelo art. 292 do CPC a partir dos pedidos (danos, parcelas vencidas e vincendas, pedidos cumulados ou alternativos). A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
cnpj_lookup
ChatGPTDados cadastrais de empresa na base pública do CNPJ da Receita Federal: razão social, situação, endereço, atividade e sócios, com a qualificação pronta para a peça. Leva só o número do CNPJ.
consigned_card_calculate
ChatGPTCartão de crédito consignado (RMC/RCC) recalculado como empréstimo consignado pela taxa média oficial do Banco Central, com o que foi descontado a mais. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
criminal_prescription_calculate
ChatGPTPrescrição penal pela pena máxima em abstrato e pela pena aplicada, com os marcos interruptivos. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
debt_calculate
ChatGPTAtualiza um débito parcela por parcela com os índices oficiais do Banco Central: débito do contrato (índice, juros e multa do contrato), juros legais do art. 406 do CC antes e depois da Lei 14.905/2024, crédito trabalhista (TST, ADC 58), condenação da Fazenda Pública (EC 113/2021) e cumprimento de sentença (art. 523 do CPC). Aceita pagamentos parciais ou em atraso. Devolve a memória de cálculo de cada parcela, os totais, as premissas e, se faltarem vencimentos depois da última parcela, um aviso em notice.
dosimetry_calculate
ChatGPTAritmética da dosimetria da pena nas três fases (pena-base, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição). A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
early_termination_calculate
ChatGPTMulta por devolução antecipada do imóvel locado, proporcional ao tempo que falta do contrato. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
initial_benefit_calculate
ChatGPTRenda mensal inicial (RMI) de benefício do INSS a partir dos salários de contribuição. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
jurisprudence_search
ChatGPTPesquisa nas bases oficiais de jurisprudência da Lauda, sem passar pela busca web: súmulas do STF, do STJ e do TST, súmulas vinculantes, temas repetitivos e IAC do STJ, OJs e precedentes normativos do TST e enunciados das Jornadas do CJF (scope qualified), acórdãos do STJ (stj) e buscadores oficiais dos tribunais (state, com a sigla em court). Devolve cada precedente com número, órgão, data, situação, texto ou ementa e link oficial.
labor_calculate
ChatGPTCalcula verbas rescisórias e horas extras de um contrato de trabalho, com fundamento e fórmula de cada parcela e total. Use os valores devolvidos nos pedidos líquidos.
loan_review_calculate
ChatGPTRevisional de empréstimo ou financiamento com a taxa média oficial do Banco Central para a modalidade e a data do contrato: recalcula o contrato e apura o que foi pago a mais, com devolução simples ou em dobro. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
oab_processes_lookup
ChatGPTLista os processos em que uma inscrição da OAB aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN, do CNJ): número, tribunal, classe, assunto e última publicação, das mais recentes para as mais antigas, com o link oficial de cada uma. Nomes de pessoas físicas das partes saem abreviados. Use quando a pessoa informar a OAB e quiser ver os processos dela.
over_indebtedness_calculate
ChatGPTSuperendividamento do consumidor (Lei 14.181/2021): conta das dívidas de consumo frente à renda, para o plano de pagamento. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
prazo_calculate
ChatGPTCalcula prazo jurídico no motor determinístico local e devolve integralmente as premissas, o termo inicial, a data final, os dias pulados e a base legal. Ferramenta de consulta R2; nunca preencha bases ausentes por suposição.
rent_adjustment_calculate
ChatGPTReajuste de aluguel pelo índice do contrato no período. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
retirement_rules_calculate
ChatGPTRegras de transição da aposentadoria no RGPS (EC 103/2019), com a data em que cada uma é cumprida. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
sentence_execution_calculate
ChatGPTDatas da execução da pena: progressão de regime, livramento condicional, remição e término. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
undue_charges_calculate
ChatGPTRepetição de indébito: devolução de valores cobrados indevidamente, simples ou em dobro, com correção e juros. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.
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