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Lei Vigente MCP Server for Claude

By Igor Lourenço

Overview

Lei Vigente é uma ferramenta de trabalho para advogados e equipes jurídicas que usam o Claude para pesquisar, redigir e revisar textos. Antes de citar um artigo ou uma súmula, o Claude consulta o texto oficial vigente e confere cada citação da resposta, para que pareceres, petições e e-mails a clientes não saiam com artigo revogado, inexistente ou de lei errada. O que você pode pedir: • Ler um artigo inteiro da Constituição, de um código ou de uma lei federal, no texto consolidado do Planalto. • Encontrar o dispositivo certo a partir de um assunto (por exemplo, o prazo para recorrer no CPC). • Conferir todas as citações de um texto: cada uma volta como vigente, revogada, inexistente, ambígua ou fora da base, com a redação oficial. • Consultar súmulas do STF e do STJ e ver o que mudou recentemente na legislação. Limitações: cobre legislação federal e súmulas do STF e do STJ que estão na base; o texto consolidado do Planalto pode atrasar alguns dias em relação ao Diário Oficial. É informação jurídica, não aconselhamento, e não substitui a análise de um advogado. A leitura dos textos funciona sem conta; a verificação de citações exige conectar uma conta Lei Vigente.

How to connect

  1. Claude: Open the Lei Vigente listing in the Claude connectors directory and choose Connect. Claude listing Lei Vigente exposes 12 tools here.

Tools

alteracoes_recentes

Claude
Use quando perguntarem o que mudou recentemente nas leis e súmulas do corpus: feed das alterações detectadas pelas ingestões (inclusão, nova redação, revogação de dispositivos; inclusão e cancelamento de súmulas), da mais recente para a mais antiga, com o estado atual de cada dispositivo. Segue o texto consolidado do Planalto, que pode atrasar em relação ao Diário Oficial.

buscar

Claude
Use quando só se conhece o assunto, não o número do artigo ou da súmula: busca textual em português nos dispositivos e súmulas (sintaxe websearch: aspas para frase exata, - para excluir, or). Cada resultado traz ref_key, trecho com os termos em <b>, rank, inativo (revogado ou cancelada) e alterador (comando que muda outro diploma); incluir_alteradores: false remove os alteradores. Leia o resultado com consultar_artigo antes de citá-lo.

consultar_artigo

Claude
Use antes de afirmar o que um artigo de lei diz: devolve o artigo inteiro no texto oficial consolidado (Planalto): caput, texto (caput + parágrafos, incisos, alíneas e itens rotulados, um por linha), hierarquia, revogado, anotações do Planalto, alterado_por, revogado_por, alterador/comando/altera de dispositivo alterador, cada filho em dispositivos e os artigos vizinhos (anterior/proximo). Exige sigla e número; sem o número, use buscar.

consultar_diploma

Claude
Use para descobrir em que parte de uma lei um assunto está antes de ler os artigos: metadados do diploma, sua classificacao (alteradora/mista/autonoma) e o sumário com a faixa de artigos de cada título, capítulo e seção. Não traz o texto dos artigos (para isso, consultar_artigo).

consultar_dispositivo

Claude
Use quando já tiver o ref_key de um dispositivo (artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item), por exemplo vindo de buscar, e quiser só aquele trecho: texto limpo, revogado, hierarquia, anotações do Planalto, alterado_por, revogado_por e, se for alterador, alterador/comando/altera. Para o artigo inteiro, use consultar_artigo.

consultar_sumula

Claude
Use para ler o enunciado de uma súmula do STF ou do STJ pelo número, com cancelada e vinculante. No STF, Súmula 11 e Súmula Vinculante 11 são enunciados diferentes: passe vinculante: true para a vinculante. Súmulas de outros tribunais não estão no corpus.

extrair_citacoes

Claude
Use só quando precisar listar as citações de um texto livre sem verificá-las: artigos, parágrafos, incisos, alíneas, súmulas, temas, OJs e enunciados, com a posição de cada uma no texto. Para extrair e verificar de uma vez, use verificar_texto. Exige autenticação (conta Lei Vigente conectada ou chave de API).

listar_diplomas

Claude
Use quando precisar saber quais leis estão no corpus ou qual sigla passar às outras ferramentas. Lista sigla, nome, número da lei, quantidade de artigos e data da última ingestão. Diploma ausente da lista não pode ser consultado nem verificado por aqui.

minha_conta

Claude
Use quando o usuário perguntar sobre a própria conta ou o limite de uso: devolve a conta (ou chave de API) desta conexão, com identificador, e-mail, plano e uso do mês em relação ao limite do plano. Exige autenticação (conta Lei Vigente conectada ou chave de API).

verificar_citacoes

Claude
Use quando já tiver as citações separadas em campos (até 100): sigla + artigo [+ parágrafo, inciso, alínea, item, caput] ou tribunal + número de súmula; tema, oj e enunciado são aceitos e voltam como nao_suportado. Confere cada uma no texto oficial e responde na mesma ordem, com status (verificado, verificado_parcial, verificado_inferido, revogado, cancelada, nao_encontrado, diploma_desconhecido, ambiguo, nao_suportado), ref_key, texto oficial e hierarquia. Súmula de tribunal fora do STF/STJ volta como nao_suportado. Em nao_encontrado, sugestao lista dispositivos do diploma cuja redação cobre o rotulo informado. Só verificado confirma: ambiguo, nao_suportado e diploma_desconhecido não confirmam. Para texto livre, use verificar_texto. Exige autenticação (conta Lei Vigente conectada ou chave de API).

verificar_texto

Claude
Use antes de entregar uma resposta, parecer ou trecho de petição que cite leis ou súmulas brasileiras: extrai todas as citações do texto livre e confere cada uma no texto oficial (existe, está vigente, qual é a redação). Devolve um resumo no topo (total, por_status, todas_confirmadas) e, por citação, a posição no texto (offset/fim), se o diploma foi inferido do contexto (diploma_inferido/inferencia) e a resolução com status, ref_key, texto e hierarquia. Em nao_encontrado, sugere dispositivos a partir da frase ao redor; em ambiguo, devolve candidatos (até max_candidatos, padrão 10, com total_candidatos e candidatos_truncados) ordenados por contexto, com pista de área quando houver. Só verificado confirma a citação: verificado_inferido e ambiguo indicam que o diploma não estava explícito no texto, e nao_suportado/diploma_desconhecido indicam que a citação está fora do corpus, não que ela está errada. Máximo de 20.000 caracteres. Exige autenticação (conta Lei Vigente conectada ou chave de API).

versoes_dispositivo

Claude
Use quando perguntarem como um dispositivo era antes ou quando mudou: redações anteriores detectadas pelas ingestões (da mais recente para a mais antiga), com o diploma que alterou cada uma. Cobre apenas alterações ocorridas desde que o diploma entrou no corpus; não é o histórico legislativo completo.

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