analisar_peca
ChatGPTRevisa uma peça (petição, recurso, parecer ou minuta) em um passo: confere cada citação no índice oficial (existe, relator, data, órgão, tese, superada), aponta súmulas, temas e acórdãos do STJ e do STF (classes A e B) que a peça não cita e agrupa, por artigo de lei, as decisões de desfecho contrário, todas com link oficial. Declara universo, período e critério. Não avalia juiz nem prevê resultado; a saída é minuta para revisão e assinatura do advogado. Use lado: adversaria para analisar a peça da parte contrária. Ex.: 'analise esta petição e diga o que ela não cita e o que a contraria'.
anexar_print
ChatGPTGuarda o recorte (PNG) de um trecho dos autos para a peça de redigir_peca e devolve o arquivo_id (vale 30 dias). Só o recorte sai da máquina do advogado, não os autos. Serve para confissão ou admissão da parte contrária, rascunho esquecido na peça adversária, e-mail com remetente e horário, WhatsApp e valor num documento; jurisprudência não entra como print. O recorte esperado é o do escritório (print_trecho.py): da linha onde a frase começa à linha onde termina, na largura da mancha de texto, com 6 pt de margem, a ~216 dpi (escala 3); no PDF do PJe a caixa da página vem deslocada 70 pt pelo carimbo; página que é imagem, por coordenada. As tarjas (CPF, conta, endereço, telefone) são queimadas nos pixels no envio. Ex.: 'põe na peça o print da p. 3 da contestação'.
buscar_decisoes
ChatGPTPesquisa decisões na base do Precedentes (STJ, STF e mais 94 tribunais: TJs, TRFs, TRTs, TREs, TCU, CARF e outros; a lista exata vem de cobertura) por texto e sentido, com os filtros do site (tribunal, classe, tipo, matéria, período, favorável a, artigo, súmula, tema, relator, órgão). Com lei_estadual ('Lei 10.177/1998 SP'), só as que citam essa lei. Traz: número, súmula, tema ou artigo da consulta fixado no topo; até 20 decisões com nível de autoridade (A vinculante a E consulta, com motivo), tipo decisório, votação, ramo, citação para a peça e ABNT e link oficial; referências (súmulas e temas que as decisões citam, com 'citado por N das M', e os precedentes que elas mais citam); legislação; informativo; avisos e cobertura da base. Pagina pelo campo 'proximo'. Com classe_do_caso, tema ou decisão firmados em execução fiscal vêm com firmado_em e aviso_classe. Súmula ou tema pelo número e tese repetitiva ou de repercussão geral são sumulas_e_temas; IRDR, IAC, OJ e súmulas de outros tribunais, precedentes_qualificados; resumo dos informativos, informativos; texto do artigo de lei, lei. Ex.: 'Como o STJ decide honorários por equidade no art. 85, § 8º, do CPC?'
calcular_correcao_monetaria
ChatGPTAtualiza uma ou várias parcelas por índice oficial ou por regra pronta (cível, Fazenda, previdenciário, tributário, trabalhista), com juros, art. 523 e memória mês a mês.
calcular_custas_e_preparo
ChatGPTCalcula o preparo no STJ (Res. 52/2026, desde 01/01/2027) e o depósito recursal trabalhista, com vigência, fonte e link oficial. STF e JF devolvem o link do portal. Não diz se há deserção.
calcular_dosimetria_da_pena
ChatGPTCalcula a dosimetria trifásica. Atenuante etária conforme a Lei 15.160/2025; crime permanente ou continuado que atravesse 04/07/2025 exige revisão temporal individual.
calcular_pena_de_multa
ChatGPTCalcula a pena de multa em reais: dias-multa vezes o dia-multa no salário mínimo da data do fato, corrigida pelo IPCA-E do Banco Central, com os artigos usados.
calcular_pensao_alimenticia
ChatGPTCalcula o débito alimentar por rito (prisão e penhora), com principal, correção e juros. Separa as três últimas parcelas e as do curso do processo (CPC, art. 528, § 7º; Súmula 309/STJ). Não decide cabimento da prisão.
calcular_prazos
ChatGPTÚltimo dia de um prazo em dias úteis (CPC, CPP, CLT, juizados) pela data de juntada, intimação ou ciência, com feriados e recesso. Aceita prazo avulso (dias_uteis) sem processo. Com o número do processo, a ferramenta é prazos.
calcular_prescricao_penal
ChatGPTCalcula a prescrição penal pela pena máxima e pela aplicada (retroativa, intercorrente e executória), com marcos interruptivos, suspensões e redução por idade. Devolve as datas e os artigos usados.
calcular_progressao_de_regime
ChatGPTCalcula progressão e livramento com detração e remição. Regra comum atualizada pela Lei 15.402/2026. Não calcula hipóteses especiais desde 25/03/2026 nem crimes do Título XII, que exigem revisão individual.
calcular_reajuste_aluguel
ChatGPTReajusta o aluguel pelo acumulado de 12 meses do IGP-M ou IPCA. Devolve valor, variação, período e fonte oficial. Recusa período inferior a 12 meses e mês sem dado. Use o índice do contrato.
calcular_revisional_bancaria
ChatGPTCompara a taxa do contrato com a média do Banco Central da modalidade no mês da contratação: diferença em pontos, Súmula 382, Temas 25 e 27 do STJ e, se pedido, jurimetria do tribunal.
calcular_trabalhista
ChatGPTLiquida a sentença trabalhista competência a competência (horas extras, DSR, adicionais, diferenças salariais, reflexos, FGTS e multas dos arts. 477 e 467), atualizada pelas ADCs 58 e 59 e pela Lei 14.905/2024, com INSS, IR e honorários, e devolve a memória de cálculo. Recebe as premissas do cálculo (divisor, adicional, prescrição, deduções, índice e outras); as horas extras já pagas se deduzem pelo critério global da OJ 415, salvo outra premissa. Com comparar, calcula também o segundo conjunto de premissas (o da outra parte) e devolve a diferença por verba e a premissa_decisiva: a de maior efeito isolado, com a explicação e o fundamento (súmula, OJ, tema ou lei, com link). Sem comparar, compara as premissas informadas com o padrão da calculadora. Não diz qual premissa a sentença deve adotar. Ex.: 'liquide 10 horas extras por mês de 01/2023 a 12/2024 e diga se pesa mais o divisor 200 ou o adicional de 100%'.
calcular_verbas_rescisorias
ChatGPTVerbas rescisórias por modalidade (sem justa causa, pedido, acordo do art. 484-A, justa causa, contrato a prazo), com passo a passo e premissas. Não liquida sentença: para isso, calcular_trabalhista.
citacoes
ChatGPTGrafo de citações de uma decisão (por id ou número): quantas decisões da base citam o processo, as 20 mais recentes, e os precedentes que ela mesma cita, cada um com nível de autoridade e link oficial. Serve para achar o leading case e medir a força de um precedente. Não traz a ementa nem o voto (isso é decisao e inteiro_teor). Ex.: 'quantas decisões citam o REsp 1.234.567/SP?'
cobertura
ChatGPTDiz o que o Precedentes tem: tribunais, período e quantidade de decisões (números do banco, com a data da contagem); com tribunal, também os órgãos julgadores; súmulas, temas, leis e informativos, e o que fica de fora. Serve para saber se a falta de resultado é falta de jurisprudência ou de cobertura, e para perguntas sobre um tribunal, um período ou o próprio conector. Ex.: 'o Precedentes tem decisões do TJMG de 2015?'
contato_do_orgao
ChatGPTTelefone, e-mail, WhatsApp, Balcão Virtual, endereço e horário de uma unidade da Justiça (vara, juizado, gabinete, cartório eleitoral, secretaria) de 95 tribunais, como cada tribunal publica no site oficial. Busca pelo nome da unidade e/ou município, com filtro de tribunal e UF. Cada unidade traz o link da fonte oficial e a página no Precedentes. Ex.: 'telefone da 2ª Vara Cível de Campinas'.
decisao
ChatGPTAbre uma decisão já identificada, pelo id (de buscar_decisoes) ou pelo número citado ('HC 123.456/SP', 'AgRg no REsp 1.234.567'): ementa inteira, dispositivo, resultado, a quem foi favorável, nível de autoridade, artigos e súmulas citados, citação pronta para a peça e em ABNT (sem ementa, como na monocrática, o trecho_decisorio para citar entre aspas antes da citação), e o link oficial. Serve para conferir uma decisão antes de citá-la. Não é para ler o voto inteiro (isso é inteiro_teor) nem para ver quem cita a decisão (isso é citacoes). Ex.: 'abra o REsp 1.234.567/SP'.
diagnosticar_admissibilidade
ChatGPTLê a minuta de um recurso especial, extraordinário ou agravo (REsp, AREsp, RE, ARE, AgInt) e aponta os riscos de inadmissão pelas súmulas de admissibilidade (por exemplo, Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e 279, 282, 284 e 356 do STF): para cada risco, o nível, o trecho da minuta, o porquê, como corrigir, até 3 decisões monocráticas do índice que aplicaram a súmula, com link oficial, e a base (quantas decisões da classe foram examinadas e quantas barradas, no período). Recebe o texto da minuta, o tribunal e a classe; o texto não é gravado. Usa o modelo de linguagem e gasta créditos da conta. É indício para a revisão do advogado que assina, não previsão de resultado. Ex.: 'confira se esta minuta de REsp tem risco de inadmissão'
dossie_licitante
ChatGPTDossiê de uma empresa que disputa licitações, pelo CNPJ: cadastro da Receita, motivo da saída do Simples, grupo econômico dos sócios com porte e situação de cada empresa, alerta de porte ME/EPP em risco (LC 123, art. 3º, § 4º), vitórias em todos os portais (PNCP, atas e legado do Compras.gov.br; matriz e filiais) com o porte declarado em cada uma, SICAF, processos e riscos (DJEN, consumo, TSE) e sanções (CEIS, CNEP, CEPIM, TCU). Fonte que não respondeu vem marcada: não é ausência de registro. A primeira consulta de um CNPJ leva minutos (estado gerando); depois fica 7 dias em cache. Ex.: 'o porte ME da empresa 53.989.914/0001-93 se sustenta?'
doutrina
ChatGPTBusca artigos de revistas jurídicas brasileiras de acesso aberto (Revista Direito GV, RDA, Investigações Constitucionais, Faculdade de Direito da USP e da UFMG, RBDPP, Direito e Práxis e outras) por assunto, título ou autor. Cada artigo traz autores, revista, ano, resumo, a licença declarada pelo artigo (nome e link), a atribuição pronta e o link oficial da revista. Só metadados e resumo; livros e revistas fechadas ficam de fora. Jurisprudência é buscar_decisoes. Ex.: 'artigos sobre cadeia de custódia da prova'.
editais_abertos
ChatGPTEditais com proposta aberta no PNCP achados para os perfis de licitante do escritório (o que a empresa entrega, termos e região, cadastrados em /licitacoes/editais), com o veredito da triagem por IA quando houver (entra, talvez, não; motivo, bloqueios de habilitação, exclusivo ME/EPP, esforço), o preço que costuma fechar em cada item do catálogo e os links da disputa, do PDF do edital e do PNCP. Com consulta, procura pelas palavras do objeto nos editais abertos já coletados. O histórico de preços por item é precos_licitacao. Ex.: 'quais editais abertos servem para a minha empresa?'
empresas
ChatGPTConsulta a base pública do CNPJ da Receita Federal: por CNPJ, razão social ou nome fantasia, ou nome do sócio. Devolve situação cadastral, natureza, porte, capital e município/UF; por CNPJ, também o endereço completo, os sócios e as participações em outras empresas. Busca por nome: 10 por página (limite até 20). Com a data da base usada. Não traz processos: intimações no DJEN são publicacoes, processos e candidaturas pelos dados do TSE são processos_eleitorais. Ex.: 'quem são os sócios da Exemplo Comércio Ltda?'
informativos
ChatGPTInformativos de Jurisprudência do STF e do STJ na base: por assunto, ramo do direito, edição ou processo citado. Cada item traz título, destaque (a tese noticiada), processos com link oficial, temas e o link oficial do informativo. É resumo (nível E): para citar, abra a decisão em decisao. Para pesquisar decisões, buscar_decisoes; para súmula ou tema pelo número, sumulas_e_temas; para IRDR, IAC e afins, precedentes_qualificados. Ex.: 'informativos do STJ sobre execução fiscal em 2025'.
inteiro_teor
ChatGPTTraz o inteiro teor de uma decisão (por id ou número) em partes de 2.000 caracteres com 200 repetidos da parte anterior, para ler votos longos sem estourar o contexto; diz o total de partes. Serve quando a ementa e o dispositivo não bastam (fundamento do voto, divergência, trecho para citar). Para ementa, dispositivo e citação pronta, basta decisao. Ex.: 'leia o voto do relator no HC 123.456/SP'.
investigar
ChatGPTPesquisa uma pessoa ou empresa, por nome e/ou CNPJ, em todas as bases públicas que o Precedentes consulta, como a página Investigar do site: empresas e sócios, bens e direitos, condenações e sanções, dívidas, processos e publicações, dinheiro público, eleitoral e diários oficiais. Devolve um resumo por grupo, com o que cada base achou, o link da fonte oficial e o link da página completa e do relatório em PDF. Se houver homônimos, devolve as opções para o usuário escolher (parâmetro pessoa). Fonte sem resposta vem marcada: não é ausência de registro. A pesquisa de imóveis nos cartórios é paga: só vem o orçamento e o link do site; não há cobrança por aqui. Para só os dados do CNPJ, empresas; para as intimações, publicacoes. Ex.: 'investigue a empresa de CNPJ 00.000.000/0001-91'.
jurimetria
ChatGPTCalcula a taxa histórica de decisões favoráveis num recorte (tribunal, classe, matéria, assunto em texto livre (termo), órgão, relator, tese, período), opcionalmente quebrada por relator, órgão ou ano, ou favorável a um lado (defesa, contribuinte...). Com medida tempo_ate_baixa, no STF: quanto tempo os processos levaram da autuação à baixa (mediana e quartis) e o acervo pendente, por classe e relator, com a fonte e o aviso de até quando vai a série (começo de 2025). Com tribunal_datajud, qualquer tribunal do país (TJs, TRFs, TRTs, TREs e superiores, pelo DataJud do CNJ): processos, tempo do ajuizamento à baixa, pendentes e êxito no mérito pelos movimentos da TPU, por classe, órgão julgador e ano. Toda resposta traz universo, período e critério (e, na taxa, o link para a lista de decisões por trás do número). É descritivo, não previsão do caso. Dá o número do recorte; a evolução ano a ano com súmulas, temas e marcos é linha_do_tempo, e a pergunta 'o entendimento mudou?' é mudancas_de_entendimento. Ex.: 'qual a taxa de concessão de HC na Sexta Turma do STJ?'
legislacao_estadual
ChatGPTLeis estaduais e do DF no acervo ctresb/leis, convertido das fontes oficiais (PR e RJ ainda fora): pelo número ou pela citação ('Lei 10.177/1998'), a ementa, os dados, o texto do artigo pedido, o link oficial e a página no Precedentes; ou a busca por palavras na ementa e no texto. Avisa quando o texto veio de OCR ou tem falhas e declara a cobertura da UF. Para lei federal e os códigos, lei; para decisões que citam a lei, buscar_decisoes com lei_estadual. Ex.: 'Lei 10.177/1998 de SP', 'lei do DF sobre ICMS de energia solar'.
lei
ChatGPTTexto vigente de um artigo de lei pelo Vade Mecum do Precedentes ('art. 312 do CPP', 'art. 33 da Lei 11.343/2006'), com a situação da redação, o link oficial (normas.leg.br, por dispositivo quando a fonte permite), quantas decisões da base citam o artigo (universo, período, critério), as mais recentes e os precedentes que elas mais citam. Lei federal fora do Vade Mecum (lei, LC, decreto-lei, lei delegada) vem do acervo ctresb/leis, com o link oficial. Também procura um texto dentro das leis (busca). Com uf, consulta o acervo ctresb/leis e, sem a norma lá, a legislação estadual e municipal da base (com municipio, só esta): a norma pelo número com ementa, situação e link oficial, o texto do artigo quando a fonte dá a íntegra, ou a busca na ementa e no texto, com a cobertura declarada. Para lei estadual, a ferramenta própria é legislacao_estadual. Para pesquisar decisões sobre o artigo com os filtros da busca, buscar_decisoes (filtro artigo). Ex.: 'art. 85 do CPC'.
levantamento_editais
ChatGPTLevantamento de editais abertos no PNCP para o CNPJ informado: a IA confere cada edital contra o que a empresa já vendeu (serviço do ramo, porte e encaixe alto, médio ou baixo) e a resposta traz um PDF para baixar (link de 24 horas), o resumo por grupo, os totais e como a conferência foi feita. Pode levar alguns minutos. UFs preferidas só ordenam e não excluem. Ex.: 'faça o levantamento de editais para o CNPJ 53.989.914/0001-93, de preferência no DF'.
linha_do_tempo
ChatGPTLinha do tempo de uma matéria num tribunal: decisões e proporção favorável por ano e por órgão (as views da jurimetria, com universo, período e critério) e os marcos em ordem: súmulas e temas oficiais sobre o assunto, acórdãos dos órgãos ampliados (Corte Especial, Seções, Plenário) e as viradas de maioria, cada um com link oficial. Informe o recorte (tribunal, classe, matéria, órgão ou tese) e a consulta (o assunto em palavras). Para só saber se houve virada, mudancas_de_entendimento; para uma taxa única do recorte, jurimetria. Ex.: 'como o STJ decidiu insignificância em furto ao longo dos anos?'
monitorar
ChatGPTPassa a acompanhar um processo (número CNJ), uma tese (texto da questão de direito) ou um tema (STJ 1234) e avisa por e-mail quando o processo andar, quando o STJ decidir sobre a tese ou quando um tema for afetado. Ações: criar, listar, remover. Só avisa o que acontece depois de criar, uma vez por evento, com o link oficial. Não aceita nome de magistrado nem de parte, e processo em segredo de justiça nunca entra. Ex.: 'monitore o processo 1000497-xx.2024.8.26.0291'.
mudancas_de_entendimento
ChatGPTProcura viradas de entendimento: súmulas canceladas ou alteradas e temas repetitivos ou de repercussão geral cancelados ou revistos (tabelas oficiais), julgados superados por decisão do Plenário ou de controle concentrado (ex.: HC 126.292 pelas ADCs 43, 44 e 54), e mudança de maioria na base ao longo do tempo, no recorte e por órgão (janelas de 3 anos, com universo, período e critério). Diz expressamente quando não há mudança e o que não deu para medir. Serve para saber se um entendimento continua pacífico e atual. A série ano a ano com os marcos é linha_do_tempo. Ex.: 'o STJ mudou de entendimento sobre honorários por equidade?'
novidades
ChatGPTLista as últimas novidades dos itens que o escritório monitora (processo que andou, decisão do STJ sobre a tese, tema afetado), com o link oficial de cada uma e a fonte e o critério. Ex.: 'o que houve de novo nos meus monitorados desde 20/10?'
obter_peca
ChatGPTConsulta a peça pedida em redigir_peca, pelo job_id: fila, rodando, pronto ou erro. Pronta: o relatório (aviso, contrários com proposta de distinção, placeholders, dados não confirmados), o que falta para o arquivo, o documento, as fontes e os links do .docx e do .pdf (assinados, valem 15 minutos). Só a conta que pediu vê. Erro: os créditos já voltaram. Não conta no limite diário. Não planeja nem redige (isso é planejar_peca e redigir_peca). Ex.: 'a peça ficou pronta?'
ocorrencias_consumo
ChatGPTReclamações e processos de consumo de uma empresa. Atos administrativos (editais de notificação, autos de infração, decisões com multa, recursos, reclamações fundamentadas) em diários oficiais municipais (Querido Diário), no DODF e no cadastro do Procon-MG: cada item traz tipo, órgão, número do processo administrativo, prazo e multa quando o ato diz, um trecho e o link oficial. Indicadores: resumo por fonte (consumidor.gov.br, Sindec, ANS, ANEEL, Anatel, Banco Central) com total, período, assuntos, índices e critério. Busca por CNPJ, raiz do CNPJ ou nome; filtros de fonte, órgão e período (padrão 5 anos). Não traz dados do consumidor. Reclame Aqui não é coletado.
planejar_peca
ChatGPTPrimeiro passo para redigir uma peça completa (penal, cível, trabalhista e previdenciária: HC, recursos, contestação, réplica, memoriais, inicial, reclamação trabalhista, requerimento ao INSS) com a jurisprudência da base. Recebe o intake; se faltar dado obrigatório, devolve só as perguntas (o servidor decide, não invente); completo, devolve o mapa (tópicos com a tese e as consultas), o modelo sugerido, o formulário do caso e, com cálculo, os valores do Anexo I, para o advogado aprovar antes da redação. Não cobra, mas confere se há os 500 créditos da peça. A redação vem em redigir_peca; a peça pronta, em obter_peca. Ex.: 'faça um HC para meu cliente preso desde março'. Campos: tipo, juizo (a quem se dirige), processo (a inicial, a reclamação, o requerimento e o HC originário não têm), cliente, polo_cliente, parte_contraria, decisao_atacada (nos recursos e no HC), prazo, fatos (com data e documento ou ID, no mínimo 40 caracteres), pedido, valor_causa, documentos (o rol, na ordem), advogados ([{nome, oab, uf}]), local (cidade/UF), beneficio e os cálculos anexos (calculo_trabalhista, calculo_previdenciario), que o servidor liquida.
prazos
ChatGPTConta os prazos de um processo pelo número CNJ, sobre o andamento (DataJud) e as publicações (DJEN): identifica audiência de conciliação, intimações de decisão e sentença, e os atos que respondem a elas (contestação, réplica, apelação, embargos de declaração, agravo de instrumento), conta o prazo legal em dias úteis (CPC, arts. 219, 220 e 224, feriados nacionais e do tribunal, publicação no DJEN no dia útil seguinte à disponibilização) e marca possível intempestividade com a conta inteira (evento, início, vencimento, protocolo, dias úteis de atraso) e o que conferir nos autos; e os prazos ainda correndo. Com sessao_virtual (inicio, quantidade, unidade, ato e regra_literal, como vêm em julgamento_virtual.calcular_prazo), calcula o último dia para memoriais, sustentação ou oposição ao julgamento virtual, em dias úteis ou horas antes da sessão; sem a regra regimental, não há conta. O andamento inteiro e o texto das publicações estão em processo. Ex.: 'a apelação no processo 0001234-56.2024.8.26.0100 foi tempestiva?' Antes de opinar sobre chance de êxito no mérito, peça ao usuário o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação), como diz pecas_das_partes.
precatorios
ChatGPTConsulta as listas oficiais de precatórios e RPV dos tribunais por número do precatório, número do processo de origem, ente devedor ou nome do credor: posição na ordem cronológica, ano do orçamento, natureza, preferência, valores e situação, com o link da lista oficial. Com por: 'ente', lista os precatórios que o ente deve (paginados); na busca por nome (auto), casa pelo nome do credor e devolve à parte os entes devedores com a página do mapa anual da dívida. Cada item diz em casou_por se entrou pelo credor, pelo ente ou pelo número. Ex.: 'em que posição está meu precatório contra o Estado de São Paulo?'
precedentes_qualificados
ChatGPTPrecedentes qualificados fora das súmulas e temas do STJ e do STF, pelo Banco Nacional de Precedentes do CNJ e pelo livro oficial do TST: IRDR e IAC dos TJs, TRFs, TRTs e tribunais superiores, IRR do TST, suspensões em IRDR e controvérsias do STJ, PUIL da TNU, súmulas dos tribunais e da TNU, e súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do TST. Traz questão, tese ou enunciado, situação (em andamento, julgado, suspenso, cancelado), suspensão de processos, processo paradigma, nível de autoridade e link oficial. Pelo número (com tipo e tribunal) ou pelo assunto; cancelados ficam de fora, salvo incluir_cancelados. Súmulas e temas do STJ e do STF estão em sumulas_e_temas. Ex.: 'IRDR do TJSP sobre tarifa de cadastro'.
precos_licitacao
ChatGPTQuanto o poder público estima e quanto paga em cada item, material ou serviço comprado por pregão ou concorrência (Lei 14.133, dados abertos do Compras.gov.br): desconto do vencedor sobre o estimado (mediana e quartis), a faixa do lance competitivo (1º quartil à mediana), preço unitário estimado e homologado típico por unidade de medida, evolução por ano, por UF do órgão, % de ME/EPP e quem mais vence. Busca por nome, código CATMAT/CATSER ou grupo, classe e PDM do catálogo; sem consulta, o panorama do Brasil. Toda resposta traz universo, período, critério e o link da página. Editais abertos agora são editais_abertos. Ex.: 'quanto o governo paga por resma de papel A4?'
processo
ChatGPTAndamento completo de um processo pelo número CNJ (20 dígitos): no topo, alertas_de_prazo (possível intempestividade de contestação, réplica, apelação, embargos ou agravo, com a conta em dias úteis) e prazos_em_aberto; depois partes do título, classe, assuntos, onde está agora, a linha do tempo (DataJud e DJEN) com "o que isso quer dizer", e as publicações do DJEN com o TEXTO INTEGRAL de cada uma (paginadas), as decisões do processo na base e os links oficiais. Os alertas de prazo e o texto integral das publicações são a base para avaliar o caso, antes de qualquer opinião sobre chance. Segredo de justiça e menores não aparecem. Serve também para conferir se saiu mesmo uma decisão (golpe do falso advogado). Só a conta dos prazos é prazos; publicações por nome ou OAB, sem número, são publicacoes. Ex.: 'como está o processo 0001234-56.2024.8.26.0100?' Antes de opinar sobre chance de êxito no mérito, peça ao usuário o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação), como diz pecas_das_partes.
processos_eleitorais
ChatGPTProcessos na Justiça Eleitoral (zonas, TREs e TSE, eleições carregadas) em que uma pessoa é parte, pelo nome completo; e as candidaturas dela, com as anteriores e os motivos de cassação ou de indeferimento do registro. Cada processo traz classe, assunto, órgãos, relator, datas e o link oficial da consulta pública do TSE. Não traz decisões (o TSE não as publica nos dados abertos). Intimações publicadas no DJEN, inclusive de TREs, com o texto, são publicacoes. Ex.: 'Fulano de Tal responde a processo eleitoral?'
publicacoes
ChatGPTBusca intimações e publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, de todos os tribunais: por nome da parte, CNPJ, OAB (com UF) ou número CNJ do processo, com período e tribunal opcionais. Cada publicação traz o TEXTO INTEGRAL do teor (despacho, decisão, sentença; teor grande em partes, pedidas por id e parte), quem foi intimado, o link oficial e a certidão do DJEN. Segredo de justiça, menores e vítimas já vêm excluídos. Para o andamento de um processo já conhecido, processo; para a conta dos prazos, prazos. Inclui as publicações dos TREs; a lista de processos e candidaturas pelos dados do TSE é processos_eleitorais, e dados de empresa, empresas. Ex.: 'intimações da OAB 123456/SP nesta semana'.
redigir_peca
ChatGPTRedige a peça completa a partir do intake e do mapa que o advogado APROVOU em planejar_peca. Custa 500 créditos de IA, devolvidos se a peça não sair (o campo creditos diz quanto foi debitado). Está no plano Conector e nos planos com IA; sem saldo, devolve a frase de como comprar créditos. Assíncrono: devolve job_id e a estimativa; a peça leva de 4 a 7 minutos e sai por obter_peca. No máximo 3 peças por conta ao mesmo tempo. Ex.: 'pode redigir com o mapa aprovado'.
renderizar_peca
ChatGPTCompleta a peça pronta com as respostas do advogado às lacunas [entre colchetes] de faltam e devolve os links do .docx e do .pdf finais (ou o que ainda falta e o rascunho). Não cobra. Ex.: 'pode gerar o arquivo'.
sumulas_e_temas
ChatGPTSúmulas do STJ e do STF (inclusive vinculantes) e temas repetitivos (STJ) e de repercussão geral (STF), pelas tabelas oficiais: enunciado ou tese firmada, situação (vigente, cancelada, revista), órgão, datas, link oficial, e quantas decisões da base citam, com as mais recentes. Pelo número ('Súmula 7/STJ', 'Tema 1.234 do STJ') ou pelo assunto. Superados ficam de fora da busca por assunto, salvo incluir_superados; quando aparecem, vêm marcados ENTENDIMENTO SUPERADO. Com classe_do_caso (classe do processo do usuário), tema firmado em execução fiscal vem com aviso_classe. Para tese de recurso repetitivo ou de repercussão geral, é esta ferramenta, não buscar_decisoes. IRDR, IAC, IRR, OJ, precedente normativo e súmulas de outros tribunais estão em precedentes_qualificados. Ex.: 'Tema 1076/STJ: honorários por equidade (art. 85, § 8º, do CPC)'.
verificar_beneficios_penais
ChatGPTConfere, requisito por requisito, o ANPP (CPP, art. 28-A), a transação penal (Lei 9.099, arts. 61 e 76), a suspensão condicional do processo (art. 89), a substituição por restritiva de direitos (CP, art. 44) e o sursis da pena (CP, art. 77). Cada requisito sai como atendido, não atendido ou depende de dado, com o artigo e o link do Planalto; súmulas do índice (como a 536 e a 588 do STJ) só aparecem com enunciado e link oficial. Recebe a pena cominada e aplicada, violência, reincidência, violência doméstica, confissão e benefício anterior. Não decide o benefício nem estima chance de êxito: é checklist para a revisão do advogado. Ex.: 'confira se o furto simples admite ANPP, transação ou sursis'
verificar_citacoes
ChatGPTConfere as citações de jurisprudência de um texto (peça, parecer, minuta ou resposta de IA) contra o índice oficial: para cada julgado (classe e número, como 'AgRg no HC 123.456/SP'), súmula, tema, número CNJ ou acórdão do TJDFT, diz se existe, se relator, data, órgão, tribunal e UF batem, e se a frase que cita atribui ao julgado algo que a ementa sustenta; súmula ou tema cancelado aparece como superado. Não existe: 'não encontrada no índice' e a mais próxima (número parecido, mesmo número em outra classe, mesmo assunto). Serve para textos com jurisprudência e peças com precedentes. Para abrir uma decisão só, decisao. Ex.: 'confira as citações desta minuta'.